Os 30 Anos da Constituição Cidadã

Texto da Comissão Estadual de Educação e Cultura
Redação: Everton Lopes
Revisão: Caio Oliveira

Hoje, comemoramos 30 anos da nossa Constituição Cidadã. A Constituição Federal é considerada a “lei maior”, aquela que rege e guia todas as demais leis e o Sistema Jurídico. 30 anos da Constituição que surgiu da voz, antes oprimida, de uma população cansada da injustiça, da censura e da opressão, como uma luz de Democracia, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. 30 Anos de uma Constituição criada à luz dos Direitos mais Essenciais e Universais da Humanidade. A Constituição que se tornou luz, ainda que de lamparina, nas noites dos desgraçados e que iluminou os caminhos consciência e da liberdade para que pudéssemos penetrar nos porões sujos e escuros da ignorância e da miséria.

“Todo o poder emana do povo... ”, movida pelo ideal de igualdade, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e gozavam do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, “Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que pela transição e pela mudança, derrotou o Estado Usurpador...” e, assim, se instaurava uma era de redemocratização da Nação e o surgimento de uma Constituição que se configura como uma das mais avançadas e melhor elaboradas do mundo. A Constituição Democrática!

A Constituição consagra e elege a dignidade da pessoa humana como centro de gravidade de todo o Universo Jurídico. A pessoa humana ilumina o Universo Jurídico.

Se hoje temos o direito de protestar contra ou a favor de uma causa, sem censuras, é porque a Liberdade de Expressão foi consagrada e garantida pela nossa Constituição e colhemos seus frutos diariamente. Se temos direitos sociais, direito a uma vida digna, proteção à infância, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia e ao lazer, foi porque a Constituição nos iluminou com esses direitos.

Se hoje qualquer cidadão pode recorrer ao Poder Público, exigindo seus direitos ou denunciado os abusos, é porque a Constituição nos garante e cria mecanismos de cobrança dos direitos e deveres constitucionais. Se podemos contar com uma figura militante de nossos direitos, foi porque a Constituição permitiu, ainda mais, que o advogado se tornasse figura indispensável à Justiça e um agente de transformação social que lutaria lado a lado com a população pelos direitos duramente conquistados.

Se hoje somos livres, o somos porque um dia estivemos aprisionados e porque um dia o céu límpido da liberdade estava manchado com as nuvens sombrias da opressão e com o sangue dos inocentes torturados. Somos livres porque alguns bravos heróis, assim como Jacques DeMolay, sofreram para que outros tivessem a sua liberdade e que nunca mais precisassem morrer pelas suas opiniões, orientações ou apoio. Somos livres porque lutamos e conquistamos a liberdade e a colocamos num símbolo máximo da nossa República, a Constituição.

Não existem democracias perfeitas, e não existem democracias que não possam evoluir mais, mas em tão pouco tempo, conquistamos muito e amadurecemos mais que muitas democracias consolidadas e estamos mostrando que podemos crescer ainda mais, lutando sempre pela defesa da liberdade e dos Direitos de Todos os Homens.

“Nós alimentamos a ilusão de que após a democracia, bastava uma ou duas eleições e nós nos tornaríamos os Estados Unidos, a Suíça, o Japão, a Inglaterra. Um próspero, rico, democrático, funcional e justo Estado”, assim bem disse Laurentino Gomes..., a Democracia é um processo lento e árduo, a democracia se aprende e envolve frustações, mas é construída com as bases sólidas da liberdade e através da voz popular. Não se cria uma Democracia com ditaduras. Não se cria uma Democracia com extremismos. Não se cria uma Democracia com exclusões. A Democracia deve ser justa e inclusiva, deve ser luz aos olhos de todos, uma que ilumina e acompanha o caminhar e não que cega aqueles que pensam diferente. A Democracia deve ser a ‘Luz Ao Mundo’ em meio à escuridão que permeia os dias daqueles que clamam por justiça e suplicam pela liberdade de serem o que desejam ser.

Apesar de todas as suas imperfeições, nossa Constituição Federal permanece sendo a melhor carta que produzimos até hoje e, acima de tudo, devemos celebrar sua existência e os direitos que ela nos garantiu.

E ainda mais nesse momento decisivo, de 30 Anos da nossa Grandiosa Constituição, e às vésperas de uma eleição crítica, nada mais justo e necessário que conclamar a cada um para fazer valer seus juramentos e lutar pela defesa do que nos garante enquanto Humanidade. Que possamos com consciência eleger aqueles que prezem e protejam nossa Constituição e todos os direitos que temos nela assegurados, sem excluir um sequer. Que o dia de hoje nos ilumine, assim como a Constituição nos ilumina diariamente com a liberdade.

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